CONDÔMINO ANTISSOCIAL

CONDÔMINO ANTISSOCIAL

Não é raro termos conhecimento de um condomínio que enfrenta problemas com o chamado “CONDÔMINO ANTISSOCIAL”, mas afinal como configurar como enquadrar e principalmente como resolver esta questão.

O presente artigo vai tratar do tema de forma sucinta e objetiva.

Antissocial quer dizer contrário à sociedade (neste caso, condominial); aquele que se opõe ao convívio social; insociável; contrário à organização, costumes ou interesses da sociedade (Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa e Dicionário da Língua Portuguesa Larousse)

Segundo o Código Civil brasileiro, no artigo 1337 conceitua que o condômino antissocial é uma pessoa que “não cumpre reiteradamente seus deveres perante o condomínio” ou, pior, gera “incompatibilidade de convivência com os demais condôminos”.

Todas as pessoas que residem, ou já residiram, em um condomínio edilício já enfrentaram, ou conhece alguém que tenha enfrentado a péssima situação de ter um vizinho que se comporta de maneira insuportável.

Não se trata de um condômino mal educado que não cumprimenta seus vizinhos ou que fala alto. Aqui a situação transcende o comportamento retrógrado da falta de educação. A pessoa a que este artigo se refere é aquele vizinho que ultrapassa todos os limites do aceitável, tornando quase impossível a convivência.

Traçar essa diferença é fundamental para o entendimento do que aqui é abordado. 

O condomínio edilício é composto, nas palavras de Carlos Maximiliano1, da "superposição de propriedades distintas, conjugada com uma indivisão forçada e perene: direito exclusivo sobre o andar [ou unidade autônoma] e copropriedade sobre as coisas comuns, em regime de indivisibilidade perpétua". 

Assim, nota-se que todos são ao mesmo tempo proprietários exclusivos de seus apartamentos, mas coproprietários das áreas comuns do edifício, devendo seguir regras de convívio indispensáveis para a manutenção da coesão orgânica desse conjunto econômico-jurídico que é o condomínio.

E como podemos exemplificar estes casos?

Eles podem ser assim relacionados: 

atentado violento ao pudor; 

deficiência mental que traga riscos aos condôminos; 

vida sexual escandalosa; 

uso da unidade para atividades distintas às do Condomínio (Ex: comércio, serviços, etc.) 

pensionatos; 

 uso anormal da unidade autônoma; 

 toxicomania

brigas ruidosas e constantes; 

guarda de animais em condições incompatíveis com a habitação humana etc.

Dez vezes do valor atribuído à taxa condominial é a multa que pode ser aplicada ao condômino que reiteradamente se comporte de forma antissocial, mas vamos devagar,  não é tão simples assim.

O parágrafo único do artigo 1.337 diz que o condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa equivalente ao décuplo do valor da taxa condominial, até ulterior deliberação da assembleia.

Seria conveniente que a convenção estabelecesse quais os comportamentos considerados como antissociais e estipulasse a multa de até 10 vezes o valor da taxa condominial a fim de que todos os condôminos tenham conhecimentos das regras e as punições acaso sejam descumpridas.

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